O que é a Resolução da Difamação da Religião?

A resolução foi apresentada e votada de várias formas e sob vários nomes desde 1999. Espera-se que ela seja votada novamente na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 2010. A primeira campanha da Difamação da Religião realizada pela Organização da Conferência Islâmica (OIC, em inglês), teve como alvo a “Difamação do islã”, mas posteriormente, voltou a ser considerada como “Difamação da Religião” para receber apoio de vários países. Até este ano, o islamismo foi a única fé especificamente mencionada nas resoluções do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e que foi aprovada pela Assembleia Geral. Em março de 2010, uma nova versão foi apresentada ao Conselho. Mais uma vez era referente à islamofobia, mas também incluía a menção ao anti-semitismo e cristianofobia e foi votada como lei por uma pequena maioria. Porém, proteger o islã é claramente o foco da resolução.

2. O que está errado com a Resolução da Difamação da Religião?

A Resolução da Difamação da Religião busca criminalizar palavras ou ações consideradas contra uma religião em particular, nesse caso, o Islã. Embora os proponentes justifiquem que o conceito da “difamação de religiões” proteja a prática religiosa e promova a tolerância, ela, na verdade, promove a intolerância e viola a liberdade de religião e de expressão para as minorias religiosas – especialmente cristãos.

Os direitos humanos são exatamente isso – direitos pertencentes a indivíduos – mas essa resolução procura dar esses direitos a uma religião específica. Ela vai contra a lei dos direitos básicos que existem para proteger os seres humanos, não as crenças religiosas ou os sistemas.

A Resolução da Difamação da Religião tem o poder de dar legitimidade internacional para leis nacionais que punem a blasfêmia ou, por outro lado, proíbem críticas a uma religião. Por exemplo, a lei da blasfêmia em alguns países tem sido usada para justificar ações que restringem seletivamente dissidentes civis, proíbe a critica de estruturas políticas e restringe os discursos religiosos das comunidades de fé minoritárias, afasta membros de crença majoritária e pessoas de fé religiosa. Sob essas leis, acusações criminais foram impostas contra os indivíduos por difamação, insulto, ofensa, afronta e blasfêmia ao islã.

Fonte: http://www.underground.org.br/
http://www.portasabertas.org.br/